Prêmio Innovare abre credenciamento para cerimônia de premiação em 6/12

Oito estados e o Distrito Federal estão entre as 12 finalistas desta 15ª. edição do Prêmio Innovare, a maior premiação da área jurídica do Brasil. A cerimônia em que serão revelados os nomes dos vencedores de 2018, acontece na próxima quinta-feira, dia 6 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a partir das 11h. Veículos de imprensa interessados em credenciamento devem enviar seus dados para marciamiranda.assessoria@gmail.com até as 18h da terça-feira, 04 de dezembro, com as seguintes informações: empresa ou órgão (no caso de funcionários de assessoria de imprensa), nome, função, RG, email, telefone celular. Este email é exclusivo para o credenciamento de jornalistas.

Em 2018, as práticas finalistas têm temáticas variadas, mas todas elas mostram o empenho de seus autores em aprimorar a qualidade do serviço prestado à população, reduzir as chances de corrupção, ampliar o conhecimento sobre os direitos e deveres e fomentar a participação do público nas decisões que atingem o país. São Paulo é o estado com três práticas finalistas, duas delas na categoria Tribunal, o que já garante ao estado ao menos um Innovare este ano. O Piauí concorre com duas práticas, nas categorias Ministério Público e Justiça e Cidadania. As outras iniciativas na disputa são de Marabá (PA), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Vila Velha (ES), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Brasília (DF).

A prática Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS), vinda de São Luís do Maranhão foi a vencedora do Prêmio Destaque, que tinha como tema o combate à corrupção. Mas além dela, outras iniciativas também trataram o assunto, criando mecanismos para reduzir as possibilidades de gastos irregulares do patrimônio público.

Veja quais práticas disputam o 15º. Prêmio Innovare por categorias. Clicando nos links abaixo, você terá mais detalhes sobre cada uma delas:

Categoria Juiz

O Plano De Execução Civil Ambiental: O Desafio Da Recomposição do Bem Jurídico Degradado foi desenvolvido em Marabá (PA) para reduzir os impactos do desmatamento, obrigando o responsável pelo ato a replantar mudas nativas no local onde ocorreu a extração ou derrubada ilegal.

Deficientes auditivos foram contemplados com a prática Realização de Sessão do Júri com tradução em Língua Brasileira de Sinais, de Salvador (BA), descortinando uma série de outras necessidades a que a Justiça precisa adaptar-se para atender à população.

Categoria Tribunal

Também de olho na administração de recursos públicos está o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), de São Paulo, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o seu índice oficial para monitorar o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado de São Paulo.

Ainda de São Paulo vêm a Adote um “Boa Noite!”, parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Agência F/NAZCA para estimular a adoção de crianças e jovens maiores de 7 anos ou com deficiências.

Categoria Ministério Público

De Teresina vem a Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de prevenção contra o desvio de recursos públicos destinados à Educação, que trata para que as verbas do Fundef só sejam liberadas a partir de planos bem fundamentados das prefeituras.

Em Porto Alegre (RS), a prática Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil – Abordagem Individual e Operações Noturnas – Integração Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Rede de Proteção atua para diminuir os índices de violações de direitos de crianças e adolescentes da cidade.

Categoria Defensoria Pública

Também envolvida com a temática meio ambiente está a iniciativa Eu quero ser ouvido! Atuação integrada da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal no Espírito Santo garante direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce, de Vila Velha (ES), que através da união de esforços institucionais e de estratégias conjuntas, trabalha para garantir os direitos dos cidadãos atingidos pelo que é considerado o maior desastre ambiental do Brasil.

Do Rio de Janeiro foi escolhida finalista a iniciativa Ronda de Direitos Humanos (RONDADH), que percorre as ruas da cidade para identificar denúncias sobre maus tratos à população de rua por parte de agentes do poder público.

Categoria Advocacia

De Goiânia, concorre a AVB BRASIL - Agentes Voluntários do Brasil, que treina cidadãos para serem fiscais voluntários de recursos destinados aos seus municípios.

Vem de São Paulo o Acordo Nacional entre Poupadores e Bancos sobre os Planos Econômicos, uma iniciativa desenvolvida pelo Idec, Febraban, AGU e Febrapo, que permite que entidades civis e federações representem interesses de cidadãos e das instituições financeiras para acabar com quase 1 milhão de ações que questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: Bresser (1987); Verão (1989); e Collor 2 (1991).

Categoria Justiça e Cidadania

De Brasília vem a prática Voto Legal - Transparência e democracia nas doações eleitorais brasileiras, uma plataforma para doações eleitorais de pessoas físicas, que utiliza tecnologias avançadas oferecendo transparência em tempo real e interface com linguagem cidadã, aberta aos que quiserem fazer doações para seus candidatos.

A prática Meus Primeiros Direitos: Informação e Cidadania nas Maternidades Públicas de Teresina – Piauí une estudantes dos cursos de Direito e da área de saúde para esclarecer mães e familiares sobre seus direitos, utilizando teatro, música e literatura de cordel.